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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública detalharam as diretrizes oficiais para o primeiro turno das Eleições 2026. Por meio da Portaria Conjunta nº 959/2026, os órgãos oficializaram a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas e reforçaram os canais de atendimento para denúncias de irregularidades em todo o estado.
A proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias, estabelecimentos similares e locais abertos ao público vale das 2h às 17h deste domingo. Em caso de eventual segundo turno, a medida será aplicada nos mesmos horários no dia 25 de outubro.
Segundo os órgãos, o descumprimento da determinação configura crime de desobediência, conforme previsto no artigo 347 do Código Eleitoral. A população também foi orientada a utilizar os canais oficiais do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Estado do Amazonas e da Polícia Federal para registrar denúncias de crimes eleitorais.
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