Justiça determina reformas no Lar Rosa Blaya após ação do MPAM

A Justiça do Amazonas determinou que o Estado promova a adequação integral do Serviço de Residência Terapêutica Lar Rosa Blaya. A sentença atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 42ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid).

A decisão exige a solução de falhas estruturais, hidráulicas, sanitárias e elétricas, além da garantia de acessibilidade arquitetônica, ventilação e climatização adequadas. Também devem ser adotadas providências para o restabelecimento da estação de tratamento de esgoto e a instalação do sistema de prevenção e combate a incêndios, com obtenção do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.

Foi estabelecido o prazo de 90 dias para que o Executivo estadual apresente um plano de ação detalhado com cronograma de execução. Em caso de descumprimento após a homologação judicial, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente ao valor de R$ 300 mil.