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O Ministério Público do Estado do Amazonas ajuizou uma ação civil pública com pedidos de tutela de urgência para cobrar medidas que protejam a população de áreas vulneráveis e reduzam os riscos relacionados ao fenômeno de terras caídas em Anamã. A ação é direcionada à Prefeitura de Anamã e ao Governo do Estado.
O caso começou a ser acompanhado pelo MP em 2024, após um deslizamento que danificou nove residências, atingiu 16 famílias e deixou 72 pessoas desalojadas. Órgãos municipais informaram sobre o cadastramento das famílias para aluguel social e novos lotes, mas o órgão ministerial apontou a falta de documentos que comprovem a conclusão do reassentamento definitivo.
Nova vistoria da Defesa Civil Municipal realizada apontou processos erosivos e vulnerabilidade geológica, mantendo parte da população em situação de alerta. Entre as medidas solicitadas na ação estão vistorias técnicas emergenciais em pontos de risco, interdição de imóveis em situação crítica e garantia de moradia temporária aos moradores afetados.
O MPAM também requer a apresentação de estudos técnicos, projetos, cronogramas de intervenções e a comprovação de busca por recursos para prevenção e obras. Em caso de descumprimento das determinações, foi proposta a aplicação de multa diária ao município e ao Estado.
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