Ministério Público aciona Justiça para cobrar equipamentos contra incêndio em Juruá

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Juruá para garantir a adoção de medidas voltadas à prevenção e ao combate a incêndios e queimadas. A medida ocorre diante da falta de estrutura mínima adequada na cidade, especialmente durante o período de estiagem.

Segundo o órgão ministerial, a prefeitura não respondeu a pedidos anteriores de informações sobre planos de combate a incêndios, estrutura de pessoal, equipamentos e capacitação. O promotor de Justiça responsável pelo caso destacou que incêndios recentes em áreas sensíveis, como próximo ao aeroporto, lixão e usina de energia, revelaram a ausência até mesmo de abafadores de fogo.

Na ação, o MPAM solicita que o município compre e disponibilize para a Defesa Civil, no prazo de até 15 dias, kits de equipamentos de proteção individual e abafadores antichamas. Também é exigida a apresentação de um plano municipal de prevenção e combate a incêndios em até 30 dias.

O pedido inclui ainda a comprovação da estrutura disponível, capacitação de equipes e ações de educação ambiental. Em caso de descumprimento das medidas solicitadas, foi proposta a aplicação de multa diária.