Câmara aprova texto-base da “PEC da Blindagem” em dois turnos; proposta amplia proteção judicial a parlamentares

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o texto-base da proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem, que amplia mecanismos de proteção judicial para deputados e senadores. A matéria teve aprovação em dois turnos: no primeiro recebeu 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção; no segundo obteve 344 votos favoráveis e 133 contrários — patamar acima dos 308 votos necessários para aprovar em cada turno.

A PEC promove alterações em temas como medidas cautelares e foro por prerrogativa de função para parlamentares e presidentes de partidos. A proposta teve apoio significativo de bancadas do chamado Centrão e também votos favoráveis em partidos diversos: o PL contabilizou 83 votos a favor no primeiro turno, o Republicanos 42 e o PRD 5. O PT deu 12 votos a favor no primeiro turno; PSOL e PCdoB votaram integralmente contra (14 e 9 votos, respectivamente).

Segundo interlocutores, a aprovação do texto-base foi negociada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em meio a um impasse que incluiu um protesto de deputados de oposição que chegaram a bloquear a Mesa Diretora em defesa da revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A negociação buscou encerrar a paralisação e viabilizar a votação.

Críticos da proposta apontam que a PEC reduz mecanismos de responsabilização e dificulta investigações e processos judiciais contra parlamentares — argumento sustentado por partidos de esquerda e setores da sociedade que defendem maior controle sobre poderes públicos. Parlamentares favoráveis, por outro lado, sustentam que as mudanças visam resguardar o exercício do mandato e evitar “judicialização excessiva” da atividade parlamentar.

Próximos passos
Após a aprovação do texto-base em dois turnos, os deputados ainda precisam analisar dois destaques — sugestões de modificação do texto — que podem alterar pontos da proposta. Concluída essa etapa, a versão final seguirá para votação no Senado Federal, onde será apreciada em consonância com o rito constitucional para emendas.

A tramitação da PEC reaqueceu debates sobre a relação entre o poder Legislativo e o Judiciário e sobre limites à imunidade parlamentar. O tema tende a permanecer em destaque nas pautas políticas e jurídicas nas próximas semanas, tanto no Congresso quanto na sociedade civil.