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Manaus, AM
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) a realização de uma nova eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).
A decisão foi tomada dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.984), apresentada pelo partido Solidariedade, e anulou uma alteração feita no regimento interno da Casa que havia permitido a permanência do vice-presidente Adjuto Afonso (União Brasil) no comando definitivo do Legislativo estadual.
Pela determinação do STF, a eleição para escolher o novo presidente da ALEAM deverá ocorrer no prazo de cinco sessões legislativas.
A presidência da Assembleia estava vaga desde maio deste ano, quando Roberto Cidade (União Brasil) deixou o cargo após assumir o Governo do Amazonas de forma permanente.
A mudança ocorreu depois da renúncia do então governador Wilson Lima e do vice-governador Tadeu de Souza, que deixaram os cargos para disputar as eleições de 2026.
Desde então, o vice-presidente da Assembleia, Adjuto Afonso, passou a comandar a Casa de forma interina.
A decisão do STF questionou uma alteração aprovada pela Assembleia que modificava as regras de sucessão interna.
A mudança havia sido incluída durante a tramitação de um projeto de resolução relacionado às competências da Comissão de Proteção aos Animais.
Segundo a decisão do ministro Flávio Dino, a inclusão da alteração no texto não tinha relação com o tema original analisado pela Assembleia.
O magistrado classificou a medida como uma “emenda jabuti”, expressão usada para definir a inserção de um assunto sem relação direta dentro de uma proposta legislativa.
Na avaliação apresentada na decisão, a alteração possuía indícios de falta de pertinência temática e possível benefício direcionado a um caso específico.
Com a decisão, passam a valer regras semelhantes às adotadas pela Câmara dos Deputados para situações de vacância na presidência, exigindo nova eleição interna quando a vaga ocorre dentro do período previsto.
A determinação do STF abre uma nova disputa política dentro da Assembleia Legislativa do Amazonas.
O comando da ALEAM é considerado estratégico por influenciar articulações internas, relacionamento institucional e decisões políticas do Legislativo estadual.
O cenário ocorre em meio às movimentações para as eleições de 2026, quando diferentes grupos políticos já começaram a construir alianças e estratégias.
Entre os nomes que aparecem nas articulações políticas do Amazonas estão o governador Roberto Cidade, o senador Omar Aziz, o ex-prefeito de Manaus David Almeida e a empresária Maria do Carmo Seffair.
Com a decisão judicial, os deputados estaduais deverão iniciar novas negociações para definir quem ocupará a presidência da Assembleia.
Até a realização da eleição interna, os próximos dias devem ser marcados por articulações nos bastidores da política amazonense.
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