MPAM fiscaliza ações contra queimadas em São Paulo de Olivença

O Ministério Público do Amazonas instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas em São Paulo de Olivença. A iniciativa busca monitorar as ações de defesa civil e as medidas de proteção da população contra os efeitos da fumaça na região.

De acordo com o órgão ministerial, o município não possui uma unidade própria do Corpo de Bombeiros Militar nem brigada de combate a incêndios florestais, sendo a base mais próxima localizada em Tabatinga. A apuração também apontou limitações na estrutura da Defesa Civil municipal e maior vulnerabilidade para comunidades indígenas e ribeirinhas.

Entre as providências iniciais, o MPAM estabeleceu prazo de 15 dias úteis para que a prefeitura e a Defesa Civil apresentem informações sobre recursos financeiros, plano de contingência e estrutura disponível. As secretarias municipais de Saúde e de Meio Ambiente também devem prestar esclarecimentos sobre estoques de medicamentos para atendimento respiratório e ações de fiscalização.