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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou uma Notícia de Fato para investigar um possível atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais de Atalaia do Norte, referentes ao mês de setembro. A medida foi tomada após o recebimento de denúncias de trabalhadores.
O promotor de Justiça Miguel Ângelo da Silva Ribeiro encaminhou questionamentos ao Executivo municipal para apurar se os vencimentos estão atrasados, quais categorias foram afetadas, o número exato de trabalhadores sem receber, o valor total dos pagamentos pendentes e os motivos do problema.
O órgão ministerial destacou que a situação pode comprometer a segurança financeira dos servidores e violar direitos constitucionais, além de indicar falhas no planejamento orçamentário da administração municipal.
A Prefeitura de Atalaia do Norte tem o prazo de cinco dias úteis para enviar informações, documentos, a folha de pagamento de setembro, comprovantes bancários e um cronograma para a quitação dos eventuais valores em aberto.
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