
A recente decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) promete alterar de forma significativa a forma como Manaus conduz o cálculo da tarifa de ônibus. A medida surge após denúncias sobre falta de clareza na composição dos valores cobrados dos usuários e determina que a Prefeitura apresente, com detalhamento técnico, todos os documentos que embasaram o reajuste mais recente.
O TCE determinou que, em até 30 dias, a administração municipal publique um dossiê completo com planilhas, relatórios e justificativas utilizadas no processo de reajuste da tarifa. O objetivo é permitir que qualquer cidadão possa verificar como os custos são distribuÃdos e quais fatores influenciam o preço final da passagem.
Além do dossiê, a decisão obriga o municÃpio a divulgar boletins trimestrais com dados de demanda, arrecadação, subsÃdios, custos operacionais e indicadores de qualidade — tudo em formato aberto para facilitar o acompanhamento pela sociedade.
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