Ministro Alexandre de Moraes Autoriza Progressão de Daniel Silveira para o Regime Aberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) que o ex-deputado Daniel Silveira progredisse para o regime aberto de prisão. Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa de Silveira e reconheceu que ele já cumpriu quatro anos e um mês de prisão, tendo direito ao benefício de progressão de regime.

Silveira foi condenado pelo STF em 2023 a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, após proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. A decisão foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao conceder a progressão de regime, Moraes determinou que Daniel Silveira siga uma série de condições obrigatórias, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno entre 6h e 19h30 durante a semana e integral no final de semana. Além disso, Silveira estará proibido de usar redes sociais e de sair da comarca onde reside.

A progressão para o regime aberto é um marco no cumprimento da pena do ex-parlamentar, mas ele ainda estará sujeito a um conjunto de regras estabelecidas pela Justiça