Anete Penna é a primeira mulher nomeada desembargadora pelo Quinto Constitucional no TJPA

Belém (PA) – O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) terá, pela primeira vez em 92 anos, uma mulher ocupando a vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia. A advogada Anete Penna de Carvalho foi nomeada desembargadora pelo governador Helder Barbalho (MDB) na quinta-feira (27). A decisão será oficializada em breve com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Processo histórico e democrático

Anete Penna liderou a votação tanto na consulta direta à advocacia quanto no Pleno do TJPA, recebendo 23 votos dos desembargadores. A lista tríplice enviada ao governador também incluiu Hugo Mercês (20 votos) e Roberta Veiga (19 votos). Ao todo, 32 desembargadores participaram do processo, que exigiu três escrutínios até a definição dos nomes finais.

Em anúncio feito nas redes sociais, Helder Barbalho destacou o caráter histórico da nomeação: “Nomeio a advogada Anete Penna de Carvalho ao cargo de Desembargadora. Ela foi a candidata mais votada tanto pelos advogados, como pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. É a primeira vez em 92 anos que uma mulher é escolhida como Desembargadora na vaga que cabe aos Advogados, na Justiça paraense”.

Paridade de gênero e inovação no pleito

O processo eleitoral foi considerado inovador pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará (OAB-PA). Pela primeira vez, a entidade aplicou critérios de paridade de gênero, garantindo que metade dos nomes da lista sêxtupla fosse composta por mulheres. Também foi aplicada a cota racial, ampliando a representatividade na disputa.

Outra novidade foi a realização da primeira eleição on-line da história da OAB-PA, viabilizada pelo sistema VotaNet do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). A medida garantiu maior participação de advogados e advogadas de diferentes regiões do estado, fortalecendo a legitimidade do processo.

Repercussão e agradecimento

O presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, celebrou a conquista: “Está oficialmente definido e eu quero manifestar aqui o meu orgulho, em nome de toda a gestão, de um pleito que aplicou, pela primeira vez, a paridade de gênero e cota racial e que, pela primeira vez também, realizou uma eleição online, ampliando a participação de toda a advocacia”.

Anete Penna agradeceu a confiança da classe e dos desembargadores: “Os 3.173 votos que recebi dos advogados e advogadas do Pará foram respeitados em todas as fases”. Para a advogada, a nomeação representa não apenas o reconhecimento de sua trajetória, mas também a possibilidade de exercer funções decisórias que influenciam diretamente na Justiça estadual.
Fonte: Revista Cenarium - https://revistacenarium.com.br/tj-do-para-tera-primeira-desembargadora-da-oab-em-quase-100-anos/