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A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende a norma do Ministério da Saúde sobre a vacinação contra a Covid-19 para crianças. A medida, que ainda precisa passar pelo Senado, visa anular a recomendação da pasta para a imunização infantil contra o vírus.
O projeto foi proposto por parlamentares do Partido Liberal (PL) e argumenta que a norma do Ministério da Saúde não deveria obrigar estados e municípios a seguir diretrizes específicas sobre a vacinação infantil, defendendo que a decisão cabe aos pais e responsáveis.
A recomendação do governo previa a inclusão da vacina contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças de seis meses a cinco anos. Com a suspensão da norma, a vacinação deixa de ser orientada como parte do esquema regular de imunização infantil.
Agora, o texto segue para análise do Senado Federal, que pode manter ou derrubar a decisão da Câmara. Caso aprovado, o Ministério da Saúde não poderá exigir a vacinação infantil contra a Covid-19 dentro das políticas públicas nacionais.
O tema gera debates entre especialistas em saúde pública e parlamentares. Enquanto o Ministério da Saúde reforça a importância da vacinação como proteção contra formas graves da doença, críticos da norma defendem que a imunização infantil contra a Covid-19 deveria ser uma decisão individual.
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