Manaus – O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) realizou, na quarta-feira (8), uma operação de fiscalização que resultou na apreensão e descarte de mais de 20 produtos impróprios para consumo em um supermercado localizado na zona leste da capital amazonense. A ação foi desencadeada após uma denúncia anônima recebida via e-mail, informando possíveis práticas irregulares no estabelecimento.
De acordo com o Procon-AM, a denúncia mencionava que o supermercado estaria misturando carnes em boas condições com carnes deterioradas para venda. Contudo, essa irregularidade específica não foi confirmada durante a inspeção. Apesar disso, a fiscalização encontrou uma série de produtos que não atendiam às exigências legais de segurança e qualidade para consumo.
Entre os itens identificados como impróprios para consumo estavam:
As principais irregularidades observadas incluíam:
Essas infrações violam os artigos 8º e 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determinam que produtos comercializados devem ser seguros, adequados para consumo e com informações claras ao consumidor.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destacou a relevância das denúncias da população para assegurar a qualidade dos produtos comercializados:
“Ações como essa garantem que os produtos atendam às exigências sanitárias, protegendo a saúde e os direitos dos consumidores.”
Já Waldemar Belota, chefe de fiscalização em exercício, afirmou que o caso será investigado em detalhes:
“O supermercado terá um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa. Após análise, será definido se haverá aplicação de multa e seu valor.”
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o supermercado poderá ser multado, com o valor definido com base na gravidade das infrações e na reincidência. O artigo 18 do CDC estabelece que os fornecedores são responsáveis por produtos com vícios que os tornem impróprios para consumo, enquanto o artigo 8º reforça que produtos não devem apresentar riscos à saúde ou à segurança do consumidor.
O Procon-AM incentiva a população a denunciar práticas irregulares em estabelecimentos comerciais. Os canais disponíveis são:
A colaboração dos consumidores é essencial para garantir a segurança e a qualidade dos produtos vendidos em Manaus, fortalecendo o compromisso com o bem-estar da sociedade.
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