Reajuste do Salário Mínimo Impacta Contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEI)

Brasília – Com o aumento do salário-mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518, um aumento de 7,5% acima da inflação, diversos benefícios sociais e contribuições também sofreram reajuste. Um dos principais ajustes afeta os Microempreendedores Individuais (MEI), que têm uma contribuição fixa mensal, independentemente do faturamento, desde que não ultrapassem o limite anual de R$ 81 mil.

Novos Valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI)

O valor do DAS-MEI, a guia de arrecadação mensal, terá um reajuste em 2025. O valor de contribuição para o INSS será de R$ 75,90 a R$ 81,90, dependendo da atividade exercida pelo microempreendedor. A contribuição inclui:

• 5% do salário-mínimo para o INSS
• R$ 1, se a atividade estiver sujeita ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
• R$ 5, se a atividade estiver sujeita ao ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)

Para o MEI Caminhoneiro, a contribuição mensal será de R$ 182,16 a R$ 188,16, com base no tipo de produto transportado e seu destino.

Emissão e Pagamento do DAS-MEI

A guia de pagamento do DAS-MEI deve ser paga até o dia 20 de cada mês, mesmo que o microempreendedor não esteja em atividade. Esse pagamento é obrigatório e inclui a contribuição para o INSS, ICMS e ISS.

O Sebrae oferece uma ferramenta gratuita para emissão do DAS-MEI, disponível tanto no site da instituição quanto por meio do aplicativo.

Benefícios Previdenciários para o MEI

O pagamento do DAS-MEI garante ao microempreendedor individual o direito a diversos benefícios previdenciários, como:

• Aposentadoria por invalidez
• Auxílio-doença
• Salário-maternidade
• Pensão por morte
• Aposentadoria por idade
• Auxílio-reclusão para os familiares

Esses benefícios são calculados com base nas contribuições realizadas pelo MEI, com o cumprimento do prazo de carência mínima para cada tipo de benefício.

O reajuste do salário-mínimo, portanto, não só impacta a remuneração de trabalhadores formais e beneficiários do INSS, mas também os microempreendedores, que agora enfrentam um novo valor de contribuição mensal, refletindo os ajustes econômicos do país.