Procon-AM autua hospital particular e plano de saúde por suspensão de atendimento sem justificativa

Manaus – O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) notificou um hospital e uma operadora de plano de saúde situados na Avenida Governador Danilo Matos Areosa, no bairro Distrito Industrial I, zona sul de Manaus. As autuações ocorreram após denúncias de consumidores relatando dificuldades para obter atendimento ambulatorial de urgência e emergência.

De acordo com o Procon-AM, os serviços foram suspensos sem justificativa plausível e sem previsão para retomada, prática que configura infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Tanto o hospital quanto a operadora têm um prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos e defesa.

Procon-AM exige transparência sobre a suspensão dos serviços

Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM, destacou que a falta de informações claras sobre a interrupção fere os direitos dos consumidores, garantidos por contrato. "A suspensão de serviços essenciais, como os de saúde, sem uma justificativa plausível e sem prazo para retorno é inaceitável. Estamos atuando para proteger os consumidores e exigir respostas concretas", afirmou.

O Procon-AM solicitou:

• Justificativa para a interrupção dos atendimentos.
• Esclarecimentos sobre o prazo para retomada dos serviços.
• Apresentação da receita bruta da empresa referente aos últimos 12 meses.

Penalidades e prazo de defesa

As empresas notificadas têm 10 dias para apresentar defesa. Caso as respostas sejam insuficientes, poderão ser aplicadas penalidades legais, incluindo multas administrativas.

Procon-AM reforça compromisso com os direitos dos consumidores

O Procon-AM reafirma o compromisso de proteger os direitos dos consumidores amazonenses, especialmente em relação a serviços essenciais, como o de saúde. "A saúde é um direito fundamental, e estamos trabalhando para resolver essas questões com a maior celeridade possível", finalizou Jalil Fraxe.

Como registrar sua reclamação no Procon-AM

Consumidores enfrentando problemas semelhantes podem formalizar suas denúncias diretamente nos canais oficiais:

• Presencial: Av. André Araújo, nº 1500, bairro Aleixo.
• E-mail: [email protected]
• Site: Procon-AM
• Telefone: 0800-092-1512 ou (92) 3215-4009.

Fotos: Estefany Vieira/Procon-AM