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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram, nesta quarta-feira (27), a prestação de contas da Câmara Municipal de Juruá referente ao exercício de 2014, sob responsabilidade do então presidente, Raimundo Marcondes de Oliveira dos Santos. A decisão foi tomada durante a 42ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno e determinou a devolução de R$ 306,8 mil ao erário público, sendo R$ 293,2 mil por alcance e R$ 13,6 mil em multas.
As irregularidades incluem falhas no controle de materiais adquiridos por licitação e falta de comprovação de entrada e saída de recursos. O relator do processo, conselheiro Fabian Barbosa, destacou a ausência de justificativas sobre créditos não recebidos e documentos essenciais. O gestor tem 30 dias para efetuar o pagamento ou recorrer.
Na mesma sessão, o TCE-AM também julgou irregulares as contas do Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos de Maués (Funpeq), referentes ao exercício de 2021. José Luiz da Costa Virgolino, gestor no início do ano, e Daniela Brandt de Oliveira, que assumiu a função em junho, foram responsabilizados por falhas como ausência de controle interno e falta de comprovação de despesas.
Os dois gestores foram multados individualmente em R$ 6,8 mil. Além disso, José Luiz deve ressarcir R$ 45,9 mil e Daniela, R$ 30,3 mil.
A sessão julgou 60 processos no total, incluindo 23 recursos, 14 prestações de contas, representações, fiscalizações e embargos de declaração. A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima reunião para 3 de dezembro, às 10h.
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