Vereador Denuncia Contratação Temporária de Auxiliares pela Prefeitura de Manaus

A contratação temporária de 793 auxiliares de serviços municipais pela Prefeitura de Manaus, incluindo pedreiros e serventes, está sendo alvo de denúncia pelo vereador William Alemão (Cidadania). O parlamentar encaminhou a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e ao Ministério Público do Estado (MPE-AM), questionando a legalidade da contratação feita pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).

O vereador fez um pedido de esclarecimentos sobre o processo ao titular da Seminf, Heliatan Botelho Correa, através do Requerimento nº 14.937/2024. No entanto, o requerimento foi rejeitado em votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira, 10 de julho, com 18 votos contrários e 16 favoráveis.

“A contratação de alguns serviços pela prefeitura, em caráter emergencial, deve atender a critérios de exceção previstos em lei, o que não é o caso, já que não estamos passando por nenhuma calamidade pública, por exemplo. Por isso, queremos as explicações da Seminf”, afirmou Alemão.

O Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 01/2024, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 24 de maio, inicialmente previa o preenchimento de 550 vagas, incluindo cadastro reserva, para pedreiros e serventes. No entanto, o resultado preliminar publicado em 17 de junho indicou a chamada de 793 pessoas. A contratação dos novos auxiliares terá um prazo de 12 meses.

“A contratação direta desses auxiliares de serviços municipais, às vésperas da eleição, é totalmente ilegal. Não podemos fechar os olhos para uma ilegalidade dessas, que fere os princípios da Moralidade e Legalidade, previstos na Constituição, além de legislações municipais”, declarou Alemão.

A denúncia e o pedido de esclarecimentos visam garantir a transparência e a legalidade nas ações da Prefeitura de Manaus, especialmente durante o período eleitoral.