Ex-marido de Maria da Penha é preso após entrevista sobre caso à televisão

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso preventivamente no domingo (9), em Natal (RN), após conceder uma entrevista à TV Record sobre as tentativas de homicídio cometidas contra a ex-esposa.

A prisão foi determinada pela Justiça no sábado (8), a pedido do Ministério Público do Ceará. Segundo o órgão, a entrevista descumpriu medidas protetivas em vigor desde 2024, que proíbem Viveros de divulgar informações relacionadas ao caso e de utilizar o nome ou a imagem de Maria da Penha e das duas filhas do casal em redes sociais, aplicativos ou outros ambientes virtuais.

As medidas foram impostas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza durante uma investigação sobre uma campanha virtual contra a ativista.

Em março de 2026, a Justiça recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Viveros e outras três pessoas. De acordo com a acusação, o grupo teria promovido ataques à honra de Maria da Penha, disseminado informações falsas e utilizado um laudo supostamente adulterado para sustentar a inocência do ex-marido. Viveros também responde pelo crime de falsificação de documento público.

A entrevista foi gravada para uma reportagem especial do programa Domingo Espetacular, da TV Record, produzida na semana em que a Lei Maria da Penha completou 20 anos. Conforme o Ministério Público, trechos da reportagem e materiais de divulgação já circulavam nas redes sociais antes da exibição.

Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que havia indícios de descumprimento das medidas protetivas previstas no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, ressaltando que Viveros havia sido formalmente comunicado das restrições impostas.

Além da prisão preventiva, a decisão judicial determinou a retirada imediata dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a exibição da reportagem em qualquer plataforma. A emissora também deverá preservar arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e demais documentos ligados à produção. O descumprimento da decisão poderá resultar em multa diária de R$ 100 mil.

Viveros foi preso pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte em uma operação realizada com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Lei Maria da Penha completa 20 anos

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha completou 20 anos na última sexta-feira (7). A legislação criou mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas protetivas de urgência, assistência às vítimas e punições mais rigorosas aos agressores.

A norma recebeu o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio praticadas por Marco Antônio Heredia Viveros em 1983. O caso ganhou repercussão internacional e levou o Brasil a ser responsabilizado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por omissão e demora na punição do agressor, contribuindo para a criação da legislação.