CREA-AM deve esclarecer parcelamentos de até 20 vezes, apontam profissionais

Registros disponíveis no sistema público do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) estão gerando questionamentos entre profissionais sobre os critérios utilizados para parcelamento de anuidades e débitos junto ao órgão.

Consultas realizadas por profissionais identificaram registros classificados como adimplentes vinculados a parcelamentos superiores aos limites que, segundo relatos de registrados que buscam regularizar pendências, costumam ser oferecidos administrativamente pelo Conselho.

Entre os casos observados estão registros que indicam parcelamentos em 10, 18 e até 20 parcelas. A situação chamou atenção porque diversos profissionais afirmam ter recebido informações de que as condições normalmente disponibilizadas seriam inferiores a esses quantitativos.

As normas do Sistema Confea/Crea estabelecem que o parcelamento ordinário das anuidades deve seguir critérios definidos pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Em determinadas situações, parcelamentos diferenciados podem ser autorizados por meio de programas especiais de recuperação de crédito, refinanciamentos ou instrumentos normativos específicos.

Até o momento, segundo os profissionais que levantaram os questionamentos, não foi identificada ampla divulgação de eventual programa extraordinário de parcelamento referente ao exercício de 2026 que explique, de forma pública e acessível, as condições observadas nos registros consultados.

A situação gerou dúvidas sobre os critérios adotados para concessão dessas modalidades de parcelamento, a existência de regulamentações específicas, a transparência das informações disponibilizadas aos profissionais e a uniformidade de tratamento entre os registrados.

Outro ponto levantado é que os registros disponíveis para consulta não indicam de forma imediata qual instrumento legal ou administrativo fundamenta os parcelamentos observados. Por esse motivo, profissionais defendem que o CREA-AM apresente esclarecimentos oficiais sobre a origem dessas condições e informe se elas estão disponíveis para todos os registrados que atendam aos requisitos estabelecidos.

A reportagem mantém espaço aberto para manifestação do CREA-AM. Caso o Conselho se pronuncie, o conteúdo será atualizado com os esclarecimentos sobre os critérios utilizados para concessão dos parcelamentos identificados e as regras aplicáveis aos profissionais registrados.

O que é a anuidade do CREA?
A anuidade é a taxa obrigatória paga pelos profissionais e empresas registrados nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia.

O CREA-AM permite parcelamento de anuidades?
Sim. O parcelamento é previsto pelas normas do Sistema Confea/Crea, conforme regras estabelecidas pelo Conselho Federal e regulamentações aplicáveis.

Por que os parcelamentos observados geraram questionamentos?
Profissionais afirmam que encontraram registros com parcelamentos superiores aos normalmente relatados nos atendimentos administrativos.

O CREA-AM já se manifestou sobre os registros?
Até o momento da publicação, a reportagem mantém espaço aberto para manifestação oficial do Conselho.