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Manaus, AM
O Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu, por unanimidade, anular a sentença que havia extinguido o processo contra donos de postos de combustíveis em Manaus.
A decisão atende a um recurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e permite a retomada da investigação sobre suposta formação de cartel no setor. A prática ocorre quando estabelecimentos combinam preços, prejudicando a livre concorrência e afetando diretamente os consumidores.
Com a anulação da sentença proferida em 2023, a Ação Civil Pública nº 0634947-79.2019.8.04.0001 retorna à primeira instância para continuidade da fase de instrução e apuração da responsabilidade dos empresários.
O caso teve início em 2019, por meio da chamada Força-Tarefa do Consumidor, formada pela Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos, Ministério Público do Amazonas, Procon-AM e Procon Manaus.
Segundo o defensor público Carlos Almeida Filho, coordenador da DPEIC, a retomada do processo é importante porque o tema afeta diretamente a economia da população. A expectativa dos órgãos de controle é que a ação possa resultar em responsabilização dos envolvidos e medidas para proteger os consumidores.
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