Moraes barra aplicação imediata da Lei da Dosimetria

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de barrar a aplicação imediata da Lei da Dosimetria gerou reação entre parlamentares neste sábado (9).

A medida ocorreu após pedido da defesa de uma condenada pelos atos de 8 de janeiro, que solicitava redução de pena com base na nova regra. Moraes entendeu que a aplicação da mudança deve aguardar análise do plenário do STF, já que há ações questionando a constitucionalidade da lei.

Parlamentares da direita e da centro-direita cobraram uma resposta rápida dos presidentes da Câmara e do Senado. O deputado Rodrigo Valadares afirmou que o Congresso precisa reagir politicamente à decisão do ministro.

Já parlamentares da base governista comemoraram a suspensão da aplicação imediata. Para eles, a lei não poderia ser usada para beneficiar condenados por ataques às instituições democráticas.

A discussão deve continuar nos próximos dias, com pressão no Congresso por medidas relacionadas ao STF e expectativa sobre a análise do tema pelo plenário da Corte.