Secretário de Educação é convocado pela ALEAM para explicar falta de proteínas na merenda das escolas da Zona Leste

Manaus, AM – O escândalo da merenda escolar na rede estadual ganhou novo capítulo nesta terça-feira (3). O secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) foi oficialmente convocado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para prestar esclarecimentos imediatos sobre a falta de proteínas e alimentos básicos nas refeições servidas em escolas da Zona Leste de Manaus.

A convocação foi aprovada por unanimidade em sessão extraordinária da Comissão de Educação e Cultura da Aleam, após os vídeos que mostram alunos recebendo apenas bolacha com suco viralizarem nas redes sociais e gerarem indignação de pais, professores e sociedade civil. Os deputados destacaram que a ausência de proteínas (carne, frango, peixe, ovo ou leguminosas) viola as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e compromete o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças.

O prazo para o secretário comparecer à Aleam é de 72 horas (até sexta-feira, 6/03/2026), quando deverá apresentar relatório detalhado com: causas do desabastecimento, lista de escolas afetadas, medidas emergenciais adotadas, cronograma de regularização do cardápio e previsão de punição a fornecedores inadimplentes. A comissão também solicitou a presença de representantes da Amazonas Energia, Manaus Ambiental e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para esclarecer repasses e fiscalização.

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que já havia dado 48 horas para explicações à Seduc-AM, acompanha a convocação e pode adotar medidas judiciais caso não haja resposta satisfatória, incluindo pedido de liminar para suspensão de pagamentos a fornecedores e bloqueio de verbas.

Pais e professores da Zona Leste reforçam que a situação persiste há semanas, com relatos de refeições incompletas em escolas dos bairros Jorge Teixeira, Cidade Nova, Nova Cidade e Colônia Terra Nova. A Seduc-AM ainda não se pronunciou sobre a convocação, mas fontes internas admitem que há atrasos na entrega de gêneros alimentícios por problemas com licitações e logística.

O Portal Oamazones acompanha o caso e reforça: alimentação escolar adequada é direito garantido pela Constituição e pelo ECA. Crianças não podem ser prejudicadas por falhas na gestão pública. Denuncie irregularidades ao MP-AM (site ou Disque 100) ou à Ouvidoria da Seduc (0800 092 1010).