TCE-AM suspende licitação de R$ 3,9 bilhões para cogestão do sistema prisional

Manaus – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, nesta semana, um processo licitatório bilionário lançado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O certame, com valor estimado em R$ 3,9 bilhões, tem como objetivo a contratação de serviços de cogestão para as unidades prisionais do estado por um período de cinco anos.

A decisão foi baseada em uma representação que apontou possíveis inconformidades no edital, incluindo cláusulas que poderiam restringir a competitividade e falta de clareza na composição dos custos. Segundo os órgãos de controle, a suspensão visa evitar danos ao erário e garantir que a contratação ocorra dentro dos princípios de transparência e eficiência. Esta não é a primeira vez que licitações da Seap enfrentam questionamentos no tribunal; em anos anteriores, contratos de monitoramento e gestão também foram alvos de medidas cautelares por suspeitas de superfaturamento e irregularidades técnicas. 

O governo do estado deve agora apresentar justificativas e correções ao edital para que o processo seja retomado. A gestão do sistema prisional no Amazonas é um tema sensível, marcado por históricos de crises e altos valores pagos por preso às empresas terceirizadas. Enquanto a licitação permanece suspensa, o TCE-AM segue monitorando os contratos emergenciais vigentes para assegurar a continuidade dos serviços essenciais nas penitenciárias.