Política

STF retoma processo de Lula e julgamento de suspeição de Moro

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (22) o julgamento sobre a competência para julgar as ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da operação Lava Jato.

Depois de decidir, por maioria, que a 13ª Vara Federal de Curitiba não poderia ter julgado o petista, os ministros decidiram que os processos do ex-presidente devem ser julgados pela Justiça Federal de Brasília.

Os ministros Edson Fachin, Luis Robeto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram para enviar os processos para a Justiça Federal de Brasília. Nunes Marques, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello votaram para mantê-los em Curitiba. Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes pediram para que os processos sejam enviados para São Paulo.

Além disso, a pauta do Plenário também prevê discussão sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente petista, reconhecida pela 2ª Turma. O colegiado considerou o ex-magistrado parcial para conduzir os processos sobre denúncias a respeito do Instituto Lula (ainda pendente de julgamento), do sítio de Atibaia e do tríplex no Guarujá — que já renderam condenações ao petista e foram anuladas.

De acordo com apuração da âncora da CNN, Daniela Lima, diferentemente da decisão sobre a mudança do foro dos casos de Lula, em que o placar foi de 8 a 3 pela incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, o julgamento sobre a suspeição deverá retomar a divisão dos ministros do STF entre aqueles que apoiam a Lava-Jato e os críticos da operação.

No dia 15 de abril, o plenário da Corte, por 8 a 3, referendou a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. Com a decisão, o petista recuperou seus direitos políticos. Segundo o ministro, de acordo com entendimentos anteriores do STF, a 13ª Vara de Curitiba não é o “juízo universal” dos fatos ligados à Lava Jato. 

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