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Representante da OAB diz que ação policial no Jacarezinho foi um “Banho de sangue”

Patrícia Félix, uma das representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse nesta sexta-feira (7) que a entidade vai cobrar perícia independente em relação às mortes de 24 pessoas durante a operação da Polícia Civil na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro.

“O que conseguimos ver foram relatos de moradores que estão abalados pela polícia ter entrado e matado as pessoas dentro das casas. Foi um banho de sangue”, afirmou.

Sobre elementos de execução, a comissão está recebendo vários materiais, como o relato de parentes e vídeos. Dos 24 suspeitos mortos durante a operação, apenas três tinham mandados de prisão.

“A pobreza não pode ser criminalizada. Na zona sul isso não acontece. A família tem reclamado do tratamento pós-morte. Independentemente de ser bandido, não tem que ter pena de morte. As famílias falam que muitos deles se entregaram e foram assassinados. Uma operação com 25 mortos não é de sucesso”, disse Patrícia Félix.

A Polícia Civil informou que essas pessoas perderam a vida porque reagiram e tentaram matar integrantes das forças de segurança. Além dos suspeitos, o policial civil André Frias, de 48 anos, foi morto no Jacarezinho, totalizando 25 óbitos. Outras seis pessoas foram presas.

Também nesta sexta, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, investigação sobre a operação policial. Para o magistrado, há indícios de “execução arbitrária”.

Em nota, a OAB destacou que “operações de enfrentamento ao crime organizado são necessárias, mas devem ser feitas com inteligência e planejamento. Salientamos que o norte permanente da atuação das forças de segurança deve ser a preservação de vidas, inclusive dos próprios policiais”.

A entidade continua: “Independentemente das circunstâncias, as forças de segurança devem cumprir suas funções respeitando o universo de direitos e garantias fundamentais previsto na Constituição Federal. Nunca será aceitável que um braço do Estado opere acima das leis”.

A direção do Hospital Municipal Souza Aguiar informou que, dos 20 corpos que chegaram à unidade, 13 ainda estão aguardando remoção para o IML, que vai avaliar os tipos de lesão e confirmar a identificação de cada um. O pedido de remoção é emitido pela Polícia Civil e a retirada do corpo é feita pela Defesa Civil.

Polícia explica ação

Em nota, a Polícia Civil informou que a ação, coordenada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), foi resultado de investigação contra a organização criminosa que atua na comunidade.

O grupo é investigado pelo aliciamento de crianças e adolescentes para integrar a facção que domina o território, explorando os menores para práticas ilícitas, como o tráfico de drogas, roubo de cargas, assaltos a transeuntes, homicídios e sequestros de trens da Supervia, dentre outros crimes.

O confronto interrompeu a circulação dos transportes públicos na região, além de ter provocado o fechamento de escolas e de unidades de saúde, suspendendo, entre outros serviços, a vacinação contra a Covid-19.

Desde junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu operações em favelas durante a pandemia. A decisão permite ações apenas em “hipóteses absolutamente excepcionais”, após comunicação e justificativa ao Ministério Público.

A Polícia Civil disse ter agido legalmente, dentro dos protocolos estabelecidos pelo STF. A operação policial do Jacarezinho foi a mais letal da história do Rio de Janeiro.

*Metrópoles

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