O prefeito de Uarini (a 564 quilômetros da capital), Antônio Waldetrurdes Uchoa de Brito (PSD), contratou uma empresa para a prestação de serviços na manutenção preventiva e corretiva de ar-condicionado ao valor de R$ 1,3 milhão para atender as secretarias do município. O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM) nessa segunda-feira (2).
Porém, um fato que chamou atenção foi que, segundo documento de situação cadastral, disponibilizado pela Receita Federal, o Radar constatou que a empresa contratada pela Prefeitura de Uarini tem como atividade principal o “comércio varejista de artigos de papelaria“.
A empresa beneficiada com o contrato foi a “S S Comércio e serviços Ltda.”, que corresponde ao CNPJ nº 21.465.741/0001-18 e fica localizada no bairro Colônia Santo Antônio, zona Norte de Manaus. A empresa possui capital social de R$400 mil e tem como sócio- administrador Marlon Jefferson de Souza Fernandes.
Ainda de acordo com o documento, o contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de assinatura e efetivação do extrato do contrato no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Estado do Amazonas.
Contratos anteriores
De acordo com o documento, publicado no mês passado, a empresa beneficiada com o contrato foi a JMR Construções Ltda. – CNPJ nº 40.292.132/0001-59, que ofertou o menor preço para oferecer o serviço à prefeitura. A empresa contratada também tem endereço físico em Manaus, e fica localizada na rua 2 de Agosto, nº 21, bairro Parque 10 de Novembro.
De acordo com o seu quadro de sócios e administradores, o responsável pela empresa é João Marcos Reis Martins e o capital social é de R$ 200 mil. Conforme o valor do capital social, a empresa estaria inapta para receber o contrato, pois segundo a Lei de Licitação, a mesma só poderia receber contrato no total ou montante igual a R$ 2 milhões, valor que corresponderia a 10% de seu capital social.
Fonte radaramazonico.com.br