Brasil — O Ministério Público Federal (MPF) reforçou nesta segunda-feira (15/9) o pedido de cancelamento das outorgas de radiodifusão da emissora Jovem Pan, em ação que acusa a empresa de veicular conteúdos desinformativos sobre o processo eleitoral de 2022, incitar a desobediência a leis e decisões judiciais e promover discurso que teria estimulado rebeldia nas Forças Armadas, chegando a defender ruptura democrática.

As outorgas em questão correspondem a três concessões de radiodifusão — duas em AM e uma em FM — e não abarcam o canal por assinatura Jovem Pan News. Além de solicitar o cancelamento das autorizações de transmissão, o MPF requereu indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos. Em uma das petições, a União pediu ainda o bloqueio de patrimônio da empresa para garantir eventual reparação, mas não aderiu ao pedido de cancelamento.

O pedido inicial do MPF havia sido protocolado em junho de 2023. Com a apresentação das alegações finais nesta segunda, a ação avança para julgamento em primeira instância na Justiça Federal — etapa em que as considerações conclusivas das partes ficam registradas antes da decisão.

Segundo o MPF, foram tentadas negociações para uma “solução consensual que previsse medidas alternativas”, mas, diante da alegada inviabilidade do acordo, a procuradoria decidiu retomar o pedido de cancelamento. Para o órgão, a atuação da emissora teria extrapolado limites do jornalismo e colaborado para a disseminação de narrativas que colocaram em risco a ordem democrática durante o período eleitoral.

A Jovem Pan, em sua defesa, afirmou que seus editoriais repudiaram manifestações antidemocráticas e que as opiniões de comentaristas não equivalem às posições da emissora. A empresa também argumenta que não promoveu campanha para deslegitimar as urnas eletrônicas, defendendo que tratou de temas já debatidos em outros veículos, e classificou a medida de cancelamento como “desproporcional”. Em nota assinada por seus advogados, a emissora declarou ainda que “mantém sua plena confiança no Poder Judiciário” e reafirmou compromisso com a democracia e a liberdade de expressão.

O episódio revive trechos de decisões eleitorais anteriores: durante as eleições de 2022, a Jovem Pan foi obrigada a conceder direitos de resposta à campanha de Luiz Inácio Lula da Silva após comentários considerados distorcidos por autoridade eleitoral, e enfrentou determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a repetição de certas acusações por comentaristas.

A origem da Jovem Pan remonta a mais de 80 anos, quando a Rádio Pan-Americana foi reformulada por Antônio Augusto Amaral de Carvalho, o “Tuta”. Hoje, a rede reúne rádios e plataformas digitais que alcançam grande audiência nacional, especialmente entre públicos conservadores.

Com a ação em andamento, o caso terá novo capítulo na Justiça Federal, que deverá analisar se as condutas atribuídas configuram infração apta a justificar a sanção extrema do cancelamento das outorgas, além de decidir sobre o pedido de reparação por danos morais coletivos.