Manaus — Professores e representantes de sindicatos se reuniram em grande número na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã desta terça-feira (16) para exigir o arquivamento do Projeto de Lei que altera as regras de aposentadoria dos servidores públicos municipais, com impacto direto sobre a carreira dos profissionais da Educação. Em audiência pública, a categoria afirmou que não existe comprovação de déficit nas contas da Manaus Previdência que justifique a aprovação das mudanças.

Entre os pontos mais contestados estão o fim da aposentadoria especial para educadores, o aumento da idade mínima e novas exigências de tempo de contribuição — medidas que, segundo os servidores, podem obrigar muitos trabalhadores a “morrer trabalhando”.

Ana Cristina Rodrigues, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), questionou a urgência da proposta e afirmou que o município dispõe de alternativas para preservar o sistema sem penalizar os servidores. “Há um dispositivo que permite ao município usar recursos do Tesouro para aportes se a Previdência não conseguir arcar com os pagamentos. A arrecadação municipal vem crescendo anualmente — hoje é R$ 1,4 bilhão maior do que em 2004. Não há razão para essa pressa que só prejudica os trabalhadores”, disse Ana Cristina.

O coordenador jurídico da Asprom/Sindical, Lambert Melo, criticou o estudo atuarial apresentado pela Prefeitura e pela ManausPrev. “O documento tem 116 páginas, mas não demonstra a origem do alegado déficit — apenas o anuncia. Além disso, a presidente da ManausPrev já informou ao Tribunal de Contas, em 2023, que as adequações previstas na Emenda Constitucional 103/2019 foram implementadas. Não há justificativa técnica para avançar com essa reforma”, afirmou.

Em defesa do projeto, a diretora-presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon, alertou para o risco de insustentabilidade do sistema caso não haja mudanças. Segundo ela, apesar do fundo previdenciário somar mais de R$ 2 bilhões, o fundo financeiro — responsável por parte significativa da folha de aposentados — já apresenta déficit. “A partir de 2025, o Executivo poderá precisar aportar cerca de R$ 10 milhões por mês, e a Câmara, cerca de R$ 2 milhões. Pelas projeções, os aportes podem alcançar quase R$ 1 bilhão por ano em 2039. A proposta busca reduzir essa curva e garantir equilíbrio fiscal”, explicou Daniela.

O clima na CMM foi tenso: servidores e professores entoaram palavras de ordem e cobraram o arquivamento do projeto. O vereador Rodrigo Guedes (Podemos), que solicitou a audiência, reforçou que a proposta parece reduzir gastos às custas dos servidores públicos. Sindicatos já anunciaram a possibilidade de greve caso a matéria prossiga na tramitação.

Para definir os próximos passos da mobilização, a Asprom Sindical convocou uma Assembleia Geral Presencial para esta terça-feira (16), às 16h30, para analisar os desdobramentos da audiência pública.

A Prefeitura de Manaus e a ManausPrev foram procuradas para comentar as críticas e os questionamentos sobre os cálculos atuariais; eventuais posicionamentos oficiais serão incluídos assim que as respostas forem recebidas.