CARACARAÍ, RR – A Prefeitura de Caracaraí publicou a Lei nº 774/2025, que autoriza o pagamento de uma gratificação mensal no valor de R$ 1 mil para médicos que realizarem a emissão de atestados de óbito fora do horário regular de trabalho. A legislação, sancionada pela prefeita Diane Coelho (PP), busca solucionar a dificuldade de acesso ao serviço em períodos noturnos, fins de semana e feriados.

Conforme o texto publicado no Diário Oficial dos Municípios de Roraima, a gratificação será destinada exclusivamente aos profissionais que se voluntariarem para atender a essa demanda específica. Para ter direito ao valor, o médico precisa efetuar ao menos um atendimento no mês correspondente.

A Prefeitura esclareceu, por meio de nota, que a medida não se estende aos médicos da Atenção Básica que já realizam essa tarefa durante o expediente diurno em dias úteis. Para esses profissionais, a emissão de atestados de óbito é uma atribuição regular de sua jornada de 40 horas semanais e não gera pagamento adicional.

A nova lei estabelece ainda que a gratificação de R$ 1 mil tem caráter indenizatório e temporário, não sendo incorporada ao salário base nem servindo como base de cálculo para outras vantagens funcionais, como férias ou 13º salário. A iniciativa visa assegurar que as famílias de Caracaraí tenham o amparo necessário para a liberação de corpos em qualquer dia ou horário, evitando longas esperas em momentos delicados.