O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de serviços terceirizados destinados ao Instituto da Mulher Dona Lindu, em Manaus. A apuração envolve funções como apoio administrativo, maqueiro, motorista e agente de portaria.
A investigação foi aberta pela promotora de Justiça Cley Barbosa Martins após a identificação de pagamentos e contratações supostamente realizados sem respaldo contratual.
O inquérito também analisa a regularidade do Contrato de Gestão nº 002/2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e a Organização Social de Saúde (OSS) Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), selecionada por meio da Convocação Pública nº CP001/2024.
O MPAM solicitou à SES-AM esclarecimentos e documentos, incluindo:
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) declarou estar à disposição dos órgãos de controle para prestar esclarecimentos. A SES-AM afirmou que o processo foi conduzido com transparência e que as informações são públicas.
O Ministério Público informou que aguarda o envio dos documentos requisitados para prosseguir com a análise do caso. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser tomadas medidas legais para responsabilizar os envolvidos e garantir a legalidade dos serviços prestados no Instituto da Mulher Dona Lindu.