capazes de dar um rumo diferente a essa triste realidade, contribuindo, com isso, para que o país ainda tenha brasileiros de classes diferenciadas em função do lugar de nascimento ou residência, em clara violação ao artigo 5º da Constituição.

Lamentavelmente, isso se repete a nível estadual.

O jornal Folha de S. Paulo noticiou, na edição de 24 de outubro de 2024 (pág. A 19) que em 2025 os governos estaduais vão abrir mão de R$ 267 bilhões com a concessão de benefícios fiscais.

A reportagem é baseada em um estudo realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Segundo o levantamento, o valor é quase o triplo do registrado há dez anos, corrigido pela inflação.

Passou de R$ 89 bilhões para R$ 267 bilhões.

“A entidade afirma que esses incentivos não contribuíram para o desenvolvimento regional. Pelo contrário: aumentaram as desigualdades, beneficiando regiões mais ricas, que possuem mais capacidade de dar isenção e já atrairiam mais investimentos de qualquer maneira. Metade dos benefícios está no Sudeste”, mostrou a matéria jornalística.

Segundo o jornal, para compensar a perda de arrecadação gerada pelas renúncias fiscais, os estados cobram mais tributos dos demais contribuintes. Outro fator negativo é a redução dos recuros para saúde e educação, calculados sobre percentuais da receita.

Em vez de servirem para reduzir as desigualdades regionais, as renúncias fiscais privilegiam alguns setores e aumentam os déficits nominais, com a consequente elevação das dívidas públicas (da União e dos estados).

É um preço muito alto e pago pelos que mais precisam.

Por: Samuel Hanan – Engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor dos livros “Brasil, um país à deriva” e “Caminhos para um país sem rumo”.