O deputado Comandante Dan (Podemos) protocolou esta semana, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 604/2024, que institui a Política de Prevenção a Doenças Respiratórias em ambientes públicos de uso coletivo à prática de esportes, à realização de eventos e de outras atividades com grande concentração de pessoas. O Projeto deverá passar pela análise das comissões técnicas de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Economia e Finanças, antes de ir à votação em plenário.
“Precisamos encarar o fato de que o nosso normal é novo e por isso precisamos ser proativos em relação a ele; viveremos cada vez mais emergências climáticas e ambientais e precisamos nos antecipar na prevenção de problemas à população; estive no sul do estado e fiquei impressionado com a situação que me deparei em Lábrea: a cidade coberta de fumaça e as unidades públicas de saúde lotadas por casos de doenças respiratórias; o pior é que aquele cenário não era exclusivo do municípios, mas comum a todas as cidades daquela região; se a Secretaria Estadual de Saúde expedisse uma estatística os números das doenças respiratórias no período da estiagem, comprovaríamos essa relação de causa”, afirmou Dan Câmara.
O texto do projeto de lei do deputado Dan estabelece a instalação de medidores automáticos da qualidade do ar em locais estratégicos de grande fluxo de pessoas, como parques, praças, centros esportivos e locais de eventos públicos, e a instalação de painéis eletrônicos e digitais em pontos de grande circulação, exibindo dados atualizados da qualidade do ar e orientações de saúde pública para a prevenção de doenças respiratórias. Entre outras medidas, propõe ainda a disponibilização de máscaras de proteção respiratória, especialmente em dias de alerta de má qualidade do ar, além da distribuição de outros insumos que contribuam para a proteção da saúde respiratória da população.
“Também incluímos na proposta de lei a realização de campanhas de sensibilização e conscientização sobre os riscos das doenças respiratórias associadas à má qualidade do ar, com foco na educação da população sobre práticas de prevenção e autocuidado; legislar exige que estejamos em sintonia com o interesse público e os cenários vivenciados pela população”, declarou o parlamentar.
Comandante Dan tem trazido com frequência ao parlamento os temas relacionados à preservação ambiental, sustentabilidade e emergência climática. Ele é o autor da lei que cria as brigadas de incêndio no interior do Amazonas, para o combate às queimadas florestais, e destinou emendas impositivas à Defesa Civil e à distribuição de cestas básicas à população do interior.