O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Uatumã, instaurou procedimento para investigar o suposto abandono e a inexecução da obra de recuperação da erosão na orla do município. Inspeções ministeriais realizadas no local apontaram problemas como obra inacabada, ausência de trabalhadores e estruturas metálicas expostas às condições climáticas com sinais de oxidação.

De acordo com informações da placa instalada na área, a obra é objeto de contrato da Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra) com valor previsto de mais de R$ 5 milhões. A empresa responsável pela execução da reforma é a M S Construções e Terraplanagem LTDA., com prazo de término indicado para setembro deste ano.

Durante vistoria realizada pelo órgão ministerial em setembro, o local apresentava vegetação alta, materiais de construção abandonados e nenhum funcionário em atividade. Em nova inspeção realizada no início de outubro, após a data prevista para a conclusão, constatou-se que a situação permanecia inalterada e os equipamentos haviam sido retirados do canteiro.

O Ministério Público solicitou à Seinfra e à empresa contratada o envio de documentos, processos administrativos, cronogramas e justificativas sobre a paralisação dos serviços no prazo de dez dias. Uma cópia integral do procedimento também foi encaminhada ao Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC/AM) para a adoção de providências cabíveis.