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STF nega ação que questionava regras do vale-alimentação
Governo sustenta que alterações visam baratear refeições e expandir a aceitação de benefícios
16/09/2026 18h41
Por: Danilo Andrade
Reproducao/Amazonas Atual

O Supremo Tribunal Federal negou seguimento a uma ação judicial que questionava as regras recentes aplicadas ao vale-alimentação no país. A decisão encerra o questionamento legal sobre as normas que vinham sendo debatidas nos tribunais.

De acordo com o governo federal, as mudanças implementadas no setor buscam baratear o custo da alimentação para os trabalhadores. A medida também tem como foco beneficiar os restaurantes e ampliar a aceitação dos vales-refeição e alimentação.