O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a lei que institui a política nacional de minerais críticos. A informação foi confirmada nesta fase de implementação da nova diretriz federal para o setor produtivo e estratégico.

A legislação estabelece uma série de mecanismos voltados ao financiamento, além de prever incentivos fiscais específicos. O texto também contempla diretrizes para o fomento à pesquisa e à inovação tecnológica na área.

Além dos incentivos econômicos, a norma define instrumentos de controle para a gestão desses recursos minerais. O objetivo principal é estruturar o mercado nacional e garantir o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva.