O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para acompanhar a regularização dos serviços farmacêuticos da Unidade Hospitalar e da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) de Manaquiri, no interior do Amazonas.
A medida foi tomada após um relatório de inspeção do Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM) apontar falhas sanitárias, estruturais e problemas na assistência farmacêutica oferecida pelo município.
Segundo o MPAM, entre as irregularidades identificadas está a quantidade insuficiente de farmacêuticos para atender a demanda da unidade, o que pode comprometer a análise das prescrições médicas antes da entrega dos medicamentos aos pacientes.
A investigação tem como objetivo acompanhar as medidas adotadas pela Prefeitura de Manaquiri para garantir segurança aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e melhorar o acesso aos medicamentos essenciais.
De acordo com o relatório apresentado pelo CRF-AM, foram identificadas falhas no armazenamento de medicamentos sujeitos a controle especial e ausência de medidas adequadas para produtos que precisam de refrigeração.
A inspeção também apontou problemas como falta de plano de contingência, ausência de programa de controle de pragas, infiltrações, presença de mofo, climatização inadequada e espaço insuficiente para armazenamento dos medicamentos.
O MPAM informou que a regularização da assistência farmacêutica é necessária para garantir controle adequado dos produtos e evitar riscos aos pacientes.
O Ministério Público concedeu prazo de 20 dias para que a Prefeitura de Manaquiri apresente documentos que comprovem ações de regularização.
Entre as medidas solicitadas estão:
- Implantação de procedimentos de boas práticas na Central de Abastecimento Farmacêutico;
- Criação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume);
- Implantação da Comissão de Farmácia e Terapêutica;
- Atualização do Plano de Gerenciamento de Resíduos;
- Implantação de sistema informatizado para controle de estoque e validade dos medicamentos.
A prefeitura também deverá apresentar um cronograma para adequação da estrutura física da CAF, indicando recursos disponíveis ou justificativas para possíveis limitações financeiras.
A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) deverá informar sua participação na gestão da unidade hospitalar, principalmente em relação ao número necessário de farmacêuticos para garantir a segurança dos pacientes.
A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP) e a Vigilância Sanitária Municipal também deverão apresentar informações sobre a regularização dos alvarás sanitários da unidade hospitalar e da Central de Abastecimento Farmacêutico.
O MPAM informou que continuará acompanhando o cumprimento das medidas e poderá adotar novas providências caso as adequações não sejam realizadas.