O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova regra que proíbe apostas sobre temas não financeiros em plataformas de mercado de previsões no Brasil.

A medida passa a valer a partir do dia 4 de maio e impede negociações relacionadas a eventos como esportes, política, entretenimento e cultura. Com isso, apenas contratos ligados a indicadores econômicos continuarão permitidos.

Entre os exemplos autorizados estão previsões sobre inflação, taxa de juros, câmbio e preços de commodities, que seguem sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O mercado preditivo funciona como uma espécie de bolsa de apostas, onde usuários negociam contratos baseados em eventos futuros. No entanto, o governo passou a entender que apostas em temas não financeiros se enquadram como jogos de azar.

Com a nova regra, esse tipo de atividade deverá seguir a regulamentação das chamadas “bets”, incluindo autorização oficial e mecanismos de proteção aos usuários.

A decisão também impacta plataformas que atuavam no país, inclusive estrangeiras. A expectativa é reduzir riscos, conter a especulação e organizar um setor que vinha crescendo sem regulamentação clara.