Brasília, DF – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (10) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba na prisão a visita de Darren Beattie, assessor do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Na decisão, Moraes negou o pedido da defesa para que a visita ocorresse de forma excepcional nos dias 16 ou 17 de março, fora do calendário regular de visitas do estabelecimento prisional. O ministro destacou que não há previsão legal para alterar datas específicas de visitação, que devem seguir as regras administrativas do presídio.

“Os visitantes devem se adequar ao regime legal do estabelecimento prisional e não o contrário”, afirmou Moraes na decisão.

A autorização foi concedida dentro do calendário padrão de visitas, respeitando os protocolos de segurança e administração penitenciária. A defesa de Bolsonaro argumentou que a visita teria caráter diplomático e político, mas o ministro entendeu que isso não justifica exceção ao regime vigente.

O caso reforça o cumprimento estrito das normas prisionais mesmo para figuras públicas. O Portal Oamazones acompanha os desdobramentos do processo envolvendo o ex-presidente.