Iranduba, AM – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou, nesta terça-feira (24), a imediata paralisação das obras de implantação do aterro sanitário no município de Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus. A decisão atende a recurso apresentado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que apontou fortes indícios de irregularidades no processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

A suspensão é a mais recente reviravolta em um caso que já teve idas e vindas: as obras foram inicialmente embargadas em fevereiro por liminar da Vara Cível de Iranduba, autorizadas a retomar dias depois por decisão de desembargador, e agora novamente paralisadas pelo desembargador Paulo Cesar Caminha e Lima. O MP-AM questiona falhas graves no licenciamento, incluindo ausência de certidão de viabilidade ambiental atualizada da Prefeitura de Iranduba (exigida pelo Conama), realização inadequada de audiência pública (feita na sede do município e não na comunidade afetada) e possíveis vícios no estudo de impacto ambiental.

A empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda., responsável pelo empreendimento batizado de “Parque de Soluções Ambientais”, pode enfrentar multa diária em caso de descumprimento. O aterro visa substituir lixões a céu aberto em Iranduba por uma estrutura moderna de tratamento de resíduos sólidos, mas moradores locais dividem opiniões: alguns veem benefícios para o saneamento e redução de poluição no rio, enquanto outros temem contaminação do solo, lençóis freáticos e impactos em comunidades ribeirinhas próximas.

O MP-AM reforça que a medida é preventiva e visa garantir o cumprimento da legislação ambiental, protegendo a saúde pública e o meio ambiente na Amazônia. A decisão mantém o embargo de qualquer intervenção na área, incluindo terraplanagem e supressão de vegetação, até análise mais aprofundada do processo.

O Portal Oamazones acompanha o caso de perto — o aterro é estratégico para o saneamento na região metropolitana, mas precisa seguir rigorosamente as normas para evitar riscos irreversíveis ao nosso ecossistema.