Política

Lewandowski mantém Renan na relatoria da CPI da Pandemia

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o senador Renan Calheiros (MDB-AL) no cargo de relator da CPI da Pandemia. Em decisão nesta quinta-feira (29), Lewandowski negou a ação que pedia o impedimento de Renan da relatoria da comissão. 

Nesta terça-feira (27), ele foi designado como o relator do colegiado que investigará ações e omissões do governo federal na pandemia e o uso dos recursos repassados pela União a estados e municípios.

A ação foi movida por três senadores aliados do governo que são contra a indicação de Renan para a relatoria da CPI. O mandado de segurança foi apresentado por Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO) e pedia a suspensão do ato que colocou o emedebista na comissão.

Segundo os parlamentares, Renan não poderia ocupar o cargo já que seu filho é governador de Alagoas. Além de Renan, os senadores também apontam Jader Barbalho (MDB-PA), que é um dos suplentes e pai do governador do Pará, Helder Barbalho.

Os parlamentares afirmaram à Corte que a saída de Renan e Jader da CPI garantiria lisura e confiabilidade às investigações da comissão.

“Na administração pública, não basta ser probo. Deve-se demonstrar ser correto. Os tempos modernos exigem dos políticos a máxima transparência dos atos na vida pública. E se existir, mesmo que pequena, a possibilidade de que um componente da CPI da pandemia não investigue profundamente um ato, por que o investigado é seu filho, isso não deve ser evitado”, escreveram na ação apresentada ao STF.

Essa foi a segunda tentativa frustrada de retirar, na Justiça, o senador Renan Calheiros da relatoria da CPI da Covid. Na segunda-feira, o juiz Charles Renaud Frazão Morais, da 2ª Vara Cível do Distrito Federal, atendeu a um pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e impediu provisoriamente o senador de exercer a relatoria caso fosse escolhido.

A decisão, no entanto, foi derrubada na manhã de quarta-feira pelo desembargador Francisco de Assis Betti, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).

O magistrado acolheu um recurso apresentado pela Advocacia do Senado.Em sua decisão, Betti escreveu que o juiz de primeira instância violou o princípio da separação dos Poderes ao interferir na autonomia e no exercício das funções do Legislativo e lembrou que a escolha do relator é ato legislativo e não se submete ao controle da Justiça.

*Por CNN Brasil

Postagens relacionadas

STF rejeita pedido de Silas Câmara no caso das ‘rachadinhas’

Natasha Azevedo

Servidora da Assembleia diz que foi ameaçada por Alessandra Campêlo

Danilo Andrade

Justiça derruba liminar e Renan Calheiros é escolhido relator da CPI da Pandemia

Natasha Azevedo
error: Content is protected !!