Política

Acumulação ilícita de cargos públicos: Investigadora de polícia é lotada na Casa Civil da Prefeitura de Manaus com salário de R$ 7 mil

Conforme denúncia recebida pelo Oamazones.com.br, com documentação em anexo, o Prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), tem em seu governo a investigadora de polícia Benae Pereira Limoeiro, lotada no cargo de diretora da Secretaria da Casa Civil. A policial foi nomeada no dia 18 de janeiro de 2021 e recebe um salário de R$ 7.200, ao mesmo tempo em que possui vínculo com a instituição policial e tem recebido remuneração e auxílios que chegam a R$ 15 mil. A reportagem apurou que nos próximos dias o documento será encaminhado para o Ministério Público (MP-AM) e demais órgãos de fiscalização.

Servidora concursada da Polícia Civil do Amazonas, desde 2011, Benae foi candidata a vereadora na última eleição pelo Avante, partido do prefeito David Almeida, e obteve 644 votos. De acordo com os documentos obtidos pela nossa reportagem, para chegar até o gabinete do Secretário Tadeu de Souza, como mostra o Diário Oficial de Manaus, a investigadora não obteve o ato concessivo [documento que autoriza de forma legal a ida para outra instituição] assinado exclusivamente pelo governador Wilson Lima, para trabalhar na Prefeitura.

Diário Oficial do dia 18 de janeiro revela a nomeação da policial

Na pesquisa realizada no site do Portal da Transparência da Prefeitura constam os pagamentos da policial

Sem a autorização do Chefe do Executivo Estadual, a atitude da policial foi classificada pelos policiais como um desrespeito à instituição e feriu o artigo 37 da Constituição Federal que “veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários”.

“Deste modo, a servidora encontra-se ilegalmente exercendo 2 (dois) cargos públicos inacumuláveis, de investigadora de polícia, com 40h (quarenta horas) semanais e diretora da Prefeitura de Manaus/AM, ferindo de morte o artigo 37, inciso XVI alínea b, da Constituição Federal”, diz trecho do documento.

Em outro trecho, o documento diz: “Sem a posse do ato concessivo, a noticiada comete infrações puníveis com demissão, tanto por abandono de cargo público, quanto a acumulação ilícita de cargos, de acordo com o art. 11 da Lei Estadual n. 3.278/2008, assim como supostamente ocorre a prática de peculato, caracterizando crime de improbidade administrativa”, diz outro trecho.

Benae é citada também como recebedora do auxílio-moradia de forma indevida. Logo após o fim das eleições do ano passado, a investigadora retornou aos trabalhos e foi designada para o município de Itamarati, distante 985 quilômetros em linha reta de Manaus, com ajuda de custo e o auxílio para alugar uma casa que passou a somar um salário de quase R$ 16 mil.

Descontente com a lotação na delegacia de Itamarati, a policial entrou com um mandado de segurança para anular o ato da Delegada-Geral. Benae alegou ato abusivo, suposta perseguição política e obteve a tutela de urgência no dia 17 de fevereiro de 2021, assegurando os trabalhos no 10° Distrito Integrado de Polícia.

Já lotada na Prefeitura, Benae continua recebendo como Policial Civil e já acumula uma renda de quase R$ 121 mil com os dois empregos, como revelam os documentos de pagamento da Policia Civil.

Documento extraído do Portal da Transparência
Documento extraído do Portal da Transparência

Documento extraído do Portal da Transparência

Documento extraído do Portal da Transparência

Redes Sociais
Nas redes sociais da investigadora, há várias publicações divulgando os atos do prefeito David Almeida e da prefeitura. Em algumas postagens, Benae defende Almeida e critica o atual governador do Amazonas Wilson Lima, o Ministério Público e os demais políticos do Amazonas.

Assim como quase 80% da população, Benae se mostrou indignada com
o governador Wilson Lima
O ex-prefeito Arthur Neto e o Ministério Público foram lembrados pelos casos da morte do engenheiro Flávio e dos fura-filas da vacina


Benae também criticou os políticos do Amazonas, que hoje conversam com o prefeito
e até foram lotados na prefeitura como foi o caso do ex-vereador Reizo Castelo Branco

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