Dia a dia

TCE-AM anuncia concurso público com 40 vagas para início imediato

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anuncia, nesta quarta-feira (31), a realização do concurso público com oferta de 40 vagas imediatas para o cargo de Auditor Técnico de Controle Externo A. 

A expectativa é de que o edital seja lançado ainda no primeiro semestre deste ano com as provas realizadas também no primeiro semestre e nomeações a partir do segundo semestre de 2021.  

Ao todo, o TCE tem 217 vagas em aberto, mas por conta da lei orçamentárias apenas 40 são para início imediato. Do total disponível, 129 cargos são para a área de Auditoria Governamental; nove cargos de Auditoria de Obras Públicas; 15 cargos de Auditoria de Tecnologia da Informação; e 20 cargos para o Ministério Público de Contas (MPC). Além disso, de 2020 a 2025 há previsão de outros 89 cargos vagos.  

As 40 vagas imediatas para o cargo de Auditor Técnico de Controle Externo A – todas de nível Superior – que serão ofertadas no concurso público devem ser distribuídas da seguinte forma: 18 para a área de Auditoria Governamental; 15 para a área de Auditoria de Tecnologia da Informação; cinco para a área de Auditoria de Obras Públicas; e dois cargos para o Ministério Público de Contas.

Segundo a Lei 4.743 de 28 de dezembro de 2018, o vencimento básico do cargo de Auditor Técnico de Controle Externo A é de R$ 8.328,77 mais benefícios (como plano de saúde) e demais vantagens do cargo como, entre outros, o adicional de qualificação, estipulado em 20% do vencimento básico.  

As demais especificações do concurso público como formato da prova, data prevista para realização do certame e qualificações exigidas para cada área constarão no edital do concurso público a ser divulgado pela FVG. 

Próximas fases do certame

De acordo com o coordenador da Comissão do Concurso Público e ouvidor do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, após a assinatura do contrato devem ser realizadas reuniões com técnicos da FGV para atualizar os dados para realização do concurso público.
  
“Precisamos verificar o formato do concurso, o conteúdo programático e qual relevância de cada disciplina no âmbito da atuação do TCE-AM, como foi nos outros anos. Para, aí sim, lançarmos um cronograma de publicação do edital, prazos de inscrições, publicação do deferimento das inscrições e realização das provas em uma data prevista. Não quer dizer que as provas serão nesta data uma vez que estamos vivendo uma pandemia e o Tribunal respeitará todas as medidas necessárias para prevenir a disseminação da Covid-19”, explicou o conselheiro Érico Desterro.

Ele explicou, ainda, que a depender das condições orçamentárias e financeiras, em respeito à LRF, o TCE-AM poderá nomear mais aprovados até a data de validade do concurso (2 anos).

“O Tribunal tem 217 cargos possíveis de serem preenchidos. Mas, neste momento, por conta das limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal, só serão preenchidos 40 cargos vagos. Por conta do orçamento, no período de validade do concurso o Tribunal poderá contratar mais aprovados”, esclareceu o conselheiro Érico Desterro.

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