Amazonas Política

TCE admite representação contra prefeito de Urucará por suspeita de fraude em pregão

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) admitiu uma representação contra o prefeito do município de Urucará, distante 281 quilômetros da capital, Enrico Falabella (MDB), por suspeita de irregularidade no pregão presencial Nº 008/2021, que tinha o objetivo de contratar uma empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento, gerenciamento e operacionalização de profissionais de nível superior da área da saúde.

De acordo com a representação, o município de Urucará publicou no Diário Oficial o aviso de licitação de nº 008/2021, que trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de profissionais de saúde para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

No entanto, o denunciante explicou que o município informou que só seria possível o resgate do edital e seus anexos de forma presencial ou via sítio virtual do Município de Urucará (Portal da Transparência).

“O que não seria problema, se não estivesse o mundo enfrentando a pandemia pelo Covid-19. Situação esta que, para o bem dos cidadãos, está restringindo a movimentação das pessoas no sentido de evitar a proliferação da moléstia”, diz trecho do documento.

Não tinha 

Conforme a denúncia, em breve análise ao Portal da Transparência do município, verificou-se a impossibilidade de resgate do Edital para o Pregão Presencial 008/2021. “Devido a necessidade de resgate do regramento licitatório, a empresa Norte Serviços buscou informações junto a Comissão de Licitação”, diz parte da denúncia.

Entretanto, e-mails e conversas com representantes do município demostraram a clara falta de interesse da prefeitura de disponibilizar o Edital para o certame, onde se verificou frustrado o princípio de ampla concorrência.

Com base nessas denúncias, o TCE resolveu admitir a representação contra o prefeito de Urucará e o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Ivan da Silva Alves.
Confira o documento:

*Com informações de Manchete

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