Brasil

STF julga se mantém instalação da CPI da Covid-19 no Senado

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar nesta quarta-feira (14) se mantém a decisão liminar que determinou a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado. A sessão é transmitida pela página do STF no Youtube.

A abertura foi determinada por decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso na quinta-feira (8) e já produziu efeitos práticos. Na terça-feira (13), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), criou a CPI, unindo dois requerimentos apresentados por senadores. A comissão, além de investigar a gestão do presidente Jair Bolsonaro no que diz respeito à pandemia, também tratará de repasses de verbas federais para estados e municípios. 

O presidente do STF, Luiz Fux, pautou o julgamento no sábado (10), um dia após o presidente Jair Bolsonaro criticar Barroso pela liminar para a abertura da CPI. A expectativa é que a Corte mantenha a decisão de Barroso nesta quarta, mas deixe que os senadores definam o andamento.

O ministro Luiz Roberto Barroso, durante sessão por videoconferência
O ministro Luiz Roberto Barroso, durante sessão por videoconferência

Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Ele julgou que o pedido de abertura de CPI cumpria os requisitos necessários, como assinatura de um terço dos senadores, indicação de um fato determinado e prazo de atuação definido.

Decisões semelhantes já foram concedidas pelo STF determinando a abertura de comissões como a CPI dos Bingos, em 2005, e CPI do Apagão Aéreo, em 2007.

Lula

A análise deve anteceder o julgamento de recursos sobre a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos abertos na esteira da Operação Lava Jato. Esse é o segundo item da pauta desta quarta-feira.

Em março, Fachin anulou as decisões alegando que a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba não era o foro adequado para o andamento dos processos. Isso porque a Operação Lava Jato, conduzida pelo Ministério Público Federal no Paraná, apurada ilícitos ligados a Petrobras, e não haveria ligação do tema com os processos envolvendo o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula. A decisão foi que os processos deverão tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal.

*Por R7

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