Política

PT pede ao STF que obrigue Bolsonaro a adotar medidas de isolamento social

O PT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente Jair Bolsonaro a adotar todas medidas de isolamento social para enfrentar a pandemia de covid-19 e, ao mesmo tempo, implementar um plano de subsídios a micro, pequenas e médias empresas e a empreendedores autônomos.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), o partido afirma ser necessário corrigir falhas do governo na fixação de “providências urgentes e inadiáveis necessárias ao combate à pandemia de covid-19”. A omissão, segundo a legenda, tem violado “os direitos fundamentais à vida e à saúde de milhões de brasileiras e brasileiros”.

“A continuidade dessas omissões já implicou o colapso dos sistemas sanitário e funerário do país, com consequências catastróficas. Todavia, a marcha galopante das contaminações, hospitalizações e mortes por covid-19 em nosso país ameaça agravar-se ainda mais, razão pela qual a ADO revela-se meio hábil à contenção de deterioração ainda mais significativa do panorama sanitário”, justificam os advogados.

O pedido do PT é para que o governo proporcione a contenção de aglomeração e de circulação de pessoas — evitando a propagação do vírus e de suas novas e mais graves variantes — e assegurar aos agentes econômicos afetados “uma compensação razoável pela suspensão de suas atividades”, propiciando a subsistência dos negócios, o amparo às cadeias produtivas e a manutenção de empregos.

Na petição, o partido aponta também que o comportamento de Bolsonaro tem incentivado não só as aglomerações como supostos tratamentos precoces sem eficácia comprovada para a covid-19 — um comportamento com intenção de “desinformar e constranger o combate à pandemia”, citado recentemente em um estudo da Universidade de São Paulo (USP).

“De um lado, hospitais lotados, falta de atendimento médico por ausência de vagas em UTIs, insuficiência de medicamentos e insumos, explosão do contágio do vírus e aumento exponencial de mortes, inclusive entre pessoas jovens. De outro, crise econômica com fechamento de empresas, desemprego, empobrecimento da população e fome. Em meio a esse cenário, sobressai a omissão do governo.”

A ação ainda não foi sorteada a um ministro relator no STF.

*Com dados de Valor Econômico

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