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Prefeitura de Manaus impõe lei que obriga uso de máscara em espaços públicos e privados

Publicada na última quinta-feira, 30, no Diário Oficial do Município de Manaus (DOM), a Lei 2.643 passa a tornar obrigatório o uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados na capital, sob pena de multa.

A nova lei estabelece, ainda, possibilidade de multa de uma Unidade Fiscal do Município (UFM) aos cidadãos que forem flagrados descumprindo a medida, que visa ampliar a proteção contra o surto do novo Coronavírus.

De acordo com o Decreto 4.705, de 18 de dezembro de 2019, um UFM equivale a R$ 108,95. Ainda de acordo com a matéria publicada no DOM, a medida permanecerá vigente enquanto durar a pandemia.

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