O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai investigar se houve ilegalidades nos fretes de aeronaves realizados pelo Governo do Amazonas, por meio de indenizações, desde janeiro de 2019, quando inicia a atual gestão, do governador Wilson Lima (PSC), conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico do órgão fiscalizador do último dia 10.
A investigação foi publicada em Aviso, assinado pelo promotor de justiça, Edilson Queiroz Martins. “DETERMINAR a instauração de Inquérito Civil Público n. 06.2020.0536-9, a fim de apurar eventuais ilegalidades na locação de aeronaves por parte do Governo do Estado do Amazonas, sem a correspondente cobertura contratual;”, consta em um trecho da publicação.
Os contratos via indenização não obedecem o processo de licitação, sistema que prioriza o menor preço de um produto ou serviço a ser adquirido pelo estado. Além disso, não é registrado no Portal da Transparência até que haja o pagamento e o valor é determinado pela empresa fornecedora.
Confira a publicação
