Amazonas

MP-AM pede anulação de pregões por prefeito de Envira ter contratado empresa de fachada

Após instaurar um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nos pregões nº 12/2020 (no valor de R$ 2,4 milhões) e 13/2020 (no valor de R$ 3 milhões), o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou ao prefeito de Envia, Ruan Mattos (PL), a anulação dos referidos pregões por irregularidades.

Segundo o inquérito, existem fortes indícios de que uma das empresas vencedora dos pregões 12/2020 e 13/2020 seja, na verdade, uma empresa de fachada e, ainda assim, tenha ganhado o processo para fornecer bens, no valor total de R$ 1,5 milhão.

O documento afirma, ainda, que a empresa Nova Renascer Eireli, uma das pessoas jurídicas vencedoras nos pregões, tem objeto social extremamente amplo, desde coleta de resíduos, obras portuárias, até serviços de UTI móvel e podologia. Além disso, uma funerária funciona em seu endereço.

Irregularidades 

Como se não fossem suficientes as suspeitas de uma empresa de fachada ter sido contratada, o novo documento publicado no Diário Oficial eletrônico do MP-AM, dessa quarta-feira (3), ainda apontou outras irregularidades durante o processo de pregão das duas empresas.

Dentre elas, estão irregularidades referentes à falta de justificativa para aquisição dos produtos, à indevida pesquisa de preços para formação de orçamento estimado, à restrição de competitividade decorrente da realização de pregão presencial sem justificativa técnica suficiente e, também, indícios de que a pessoa jurídica Nova Renascer não dispõe de idoneidade para firmar contratos com o Poder Público.

*Com informações de O Poder

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