Amazonas

Justiça do AM estabelece prazo de 20 dias para Governo e Prefeitura comprarem vacinas

A Justiça do Amazonas determinou que o governo do Estado e a Prefeitura de Manaus sinalizem aos laboratórios que produzem vacinas contra a Covid-19 que têm interesse em comprar doses em número suficiente que atenda a totalidade dos grupos prioritários definidos no Plano Operacional da Campanha de Vacinação. Na sentença, da quinta-feira (11), o prazo estabelecido é de 20 dias e estão incluídas as empresas que tiveram o imunizante já aprovado ou ainda estão em fase de autorização.

A decisão é uma resposta a uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado. Segundo a juíza, a assinatura do protocolo de intenções é um passo prévio à aquisição dos imunizantes e de extrema relevância, principalmente nesse momento de escassez. E cita que os governos de Alagoas e da Bahia, além de municípios do Rio Grande do Sul, já se anteciparam e assinaram protocolos de intenções de compra de vacinas.

“Entendo pertinente o pedido subsidiário do autor no sentido de compelir os requeridos a adotarem postura ativa no sentido de apresentarem, junto aos laboratórios já aprovados pela Anvisa, protocolos de intenções – e/ou – acordos com o Fundo Russo para aquisição da Sputnik V, com a Covaxin, da Índia e a Moderna (EUA), pois a mudança autorizada pela Anvisa vai permitir acesso a essas vacinas”, afirma a magistrada na decisão.

Na decisão, a juíza observa que o direito à saúde é responsabilidade de todos os entes (União, Estados e Municípios.

Posição dos governos

Em nota divulgada nesta sexta-feira (12), o governo do Amazonas disse que segue o Plano Nacional de Imunização (PNI) e que “assim como os demais estados da federação, tem recebido do Governo Federal doses das duas únicas vacinas aprovadas pela Anvisa, até o momento, para uso emergencial contra a Covid-19 no Brasil – a CoronaVac e a AstraZeneca/Oxford”. Informa ainda que “a aquisição das vacinas aprovadas pela Anvisa no país tem sido concentrada pelo Governo Federal e que futuras negociações dependerão da aprovação do uso de novas vacinas, bem como da ampliação da produção dos imunizantes no país”.

A prefeitura foi questionada e ainda não se posicionou sobre a decisão.

Com informações de G1

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