Amazonas

Juíza federal multa em 50 mil secretários da Saúde, por caos da Covid-19

A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, decidiu multar, individualmente, em R$ 50 mil, o secretário da Saúde de Estado, Marcellus Campêlo, e a secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, por descumprimento da decisão judicial de não regularizar a falta de oxigênio, a demanda de leitos nos hospitais e pela inadequada distribuição de vacinas da covid-19 no Estado.

A sentença saiu nesta sexta-feira (22/1), em atendimento  tutela antecipada ajuizada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Amazonas, Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado do Amazonas em desfavor da União Federal, do Estado do Amazonas e Município de Manaus.

“ Não é razoável anuir com qualquer alegada dificuldade e a demora no cumprimento da ordem, mormente se tratar de vidas, sendo público e notório as estarrecedoras estatísticas da letalidade que o virus da COVID-19 trouxe ao país e, principalmente, ao Estado do Amazonas. Somado a isso, a ausência de medidas para diminuir os impactos na situação atual, pelos órgãos competentes”, diz trecho da decisão da magistrada.

A decisão reitera que Marcelus e Shádia apresetem em 24h, quais medidas foram adotadas para conter o avanço da pandemia, sob pena de nova multa diária pessoal no valor de R$ 50 mil.

A juíza federal determina ainda que a SEMSA distribuía as doses restantes de vacinas para os profissionais de saúde do Hospital 28 de agosto, cuja previsão de imunizantes era 1.411 e a unidade recebeu 623.

Jaiza Fraxe cita ainda que em caso de descumprimento da medida poderá ser decretada intervenção na Saúde de Manaus.

“Na hipótese da inconsistência de dados persistir e a suspeita de desvio de vacinas continuar, será decretada intervenção na saúde pública municipal para o fim de regularização da distribuição das vacinas, enviadas pelo Governo Federal, que nesse ponto cumpriu sua parte no envio”, escreveu.

Com informações de Portal de Amazônia

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